Os passivos contingentese seus efeitos na condução da política fiscal do Brasil (1994-2002)

AUTOR(ES)

André de Freitas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar o efeito dos passivos contingentes e dos déficits quase-fiscais na condução da política fiscal e as conseqüências para a dívida pública. Primeiramente, são apresentados os conceitos de passivos contingentes e dos déficits quase-fiscais; a metodologia utilizada para mensurar esses passivos; e os riscos que eles apresentam para a política fiscal, devido a sua característica de imprevisibilidade. Posteriormente, buscamos apresentar o efeito desses passivos no resultado fiscal do setor público, trazendo para a discussão os principais passivos contingentes até o momento quantificados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Também demonstramos o impacto das operações quase-fiscais do Banco Central do Brasil na dívida pública brasileira. Discutiremos o ponto de vista teórico da política fiscal implementada no cenário nacional entre os anos de 1994 e 2002. Por fim, visando atingir o objetivo da pesquisa, verificamos se a política fiscal é sustentável e a dívida pública brasileira solvente, através de algumas hipóteses elaboradas com cenários distintos

ASSUNTO(S)

déficits quase-fiscais fiscal policy economia política tributária - brasil deficit financeiro - brasil quasi-fiscal deficits dívida pública - brasil déficits política fiscal contingent liabilities public debt deficits passivos contingentes

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