Os direitos da personalidade e as liberdades públicas: uma relação simbiótica visando à proteção da pesssoa
AUTOR(ES)
Roberto Brandao Federman Saldanha
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
17/08/2011
RESUMO
As mútuas relações entre os "Direitos da Personalidade" e as "Liberdades Públicas" puderam ser estabelecidas a partir de novos parâmetros hermenêuticos advindos do Estado Democrático de Direito. O trabalho desenvolvido objetiva traçar os liames entre esses dois institutos, de raiz histórica e filosófica similares. Inicialmente, tratar-se-á de entender as clássicas liberdades públicas e os direitos da personalidade em suas respectivas esferas, para, posteriormente, compreendê-los a partir de uma noção de completude do ordenamento jurídico. A escassez de estudo acerca do tema acabou por privilegiar noções insuficientes, sem o adequado rigor técnico necessário para análises interdisciplinares. Pretender-se-á, assim, uma correta interpretação das modernas teorias acerca dos direitos fundamentais, para o apropriado enquadramento do tema proposto. Tais relações poderão ser exemplificadas a partir da análise de modernos princípios, como o do livre desenvolvimento da personalidade, bem como pela visualização de determinados institutos considerados, concomitantemente, liberdades públicas e direitos da personalidade, como no caso do direito à intimidade
ASSUNTO(S)
direito civil teses personalidade (direito) liberdade história
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQHA8Documentos Relacionados
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