Personalidade Direito
Mostrando 1-12 de 207 artigos, teses e dissertações.
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1. O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se u
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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3. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
Resumo O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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4. O direito humano à liberdade e a prática abortiva brasileira
Resumo O objetivo deste artigo é justificar o direito das mulheres ao aborto no primeiro trimestre de gestação. Se os direitos humanos são definidos como proteções da nossa agência normativa ou personalidade, então não poderão ser atribuídos aos embriões e fetos humanos. No primeiro trimestre de gestação, o status moral do feto não restringe o
Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01
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5. Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil
O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de p
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/05/2017
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6. O Direito à Privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro
RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhec
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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7. Nos interstícios da cidadania: a inevitabilidade e urgência da dimensão da virtude cívica na educação
Este artigo tem dois objetivos centrais. O primeiro é problematizar a conceptualização da cidadania, de acordo com sua acepção moral e o segundo é equacionar as respectivas implicações para qualquer projeto educativo que reconheça a importância da educação para a cidadania em contexto escolar. Assim, primeiramente serão feitas algumas considera�
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2014-03
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8. Bourdieu 1993: um estudo de caso em consagração científica
Por meio de testemunhos e de documentos de arquivo, proponho uma reconstituição das condições em virtude das quais Bourdieu recebeu, em 1993, a medalha de ouro do Centre National de la Recherche Scientifique, a mais alta distinção científica na França, em reconhecimento ao estudo sobre a situação existencial e as armadilhas institucionais da consag
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-10
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9. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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10. A desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar
O objetivo do presente trabalho foi examinar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar, previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02. A escolha do tema, justifica-se em razão de que os sócios das empresas partícipes de licitação, quando sancionadas com qualquer uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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11. Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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12. O papel dos direitos de personalidade no combate à discriminação por motivos genéticos / The role of personality rigths in combating discrimination on grounds genetic
Os avanços das pesquisas biológicas, em especial da genética, têm influência direta na medicina. O desenvolvimento dessas pesquisas, principalmente as desenvolvidas no âmbito do Projeto Genoma Humano, permite que o homem possa não apenas curar ou prevenir doenças através das medicinas curativa e preventiva, mas também prever as doenças, criando a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012