A proteçao dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povos.

AUTOR(ES)

Victor Insali

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/02/2010

RESUMO

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais previstos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos levando-se em conta a trajetória da evolução da proteção dos direitos na África desde o periódo pré-colonial até a atualidade e, consequentemente até a criação da Carta Africana considerada um instrumento de extrema importância em amtéria da promoção e proteção dos direitos nesse continente. A ideia da proteção dos direitos humanos do homem africano no periódo pré-colonial está ligada aos princípios da moralidade e da religiosidade tendo como base os valores culturais e tradicionais presentes nessa sociedade. Esses valores foram substituídos durante o periódo colonial por outros estranhos à cultura tradicional. Após a independência e com o surgimento da Organização da Unidade Africana (OUA) a preocupação passou a ser a defesa da soberania e o princípio de intangibilidade das fronteiras deixando-se para o plano secundário os problemas dos direitos humanos. A Carta Africana é um peculiar tratado internacional de direitos humanos embora com algumas semelhanças com outros tratados da mesma matéria. Retrata uma realidade ainda não efetivada na sua totalidade quanto à proteção dos direitos humanos. Como os demais representa o ideal de convivência pacifica e igualitária entre povos e nações mas necessita de pontuais modificações a fim de ser concretizado. Com efeito no plano fatico constata-se que há muito a ser feito no âmbito dos direitos humanos especificamente os previstos na Carta Africana para que a mesma revista-se de legitimidade e confiabilidade para o povo africano dada a discrepância entre o plano normativo e o plano material de defesa dos direitos humanos.

ASSUNTO(S)

direito afrique organização da unidade africana (oua) carta africana direitos humanos charte africaine droits humains organisation de lunité africaine (oua)

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