O significado lingÃÃstico da violaÃÃo indireta à lei: estudo de SemiÃtica aplicado ao planejamento TributÃrio

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Esta dissertaÃÃo propÃe o estudo de questÃo pertencente ao Direito TributÃrio à luz de conceitos obtidos a partir de uma teoria semiÃtica. Explora a diferenciaÃÃo entre elisÃo fiscal, evasÃo fiscal e elusÃo fiscal mediante a anÃlise lingÃÃstica do conceito de âviolaÃÃo indireta à leiâ. O planejamento tributÃrio à analisado como discurso jurÃdico, conceito atravÃs do qual identificamos estruturas do processo comunicativo relativas a uma teoria do cÃdigo. A anÃlise proposta parte da concepÃÃo de um modelo inferencial do signo, tomado como unidade cultural socialmente estabelecida e dotada de campo semÃntico dinÃmico. Propomos uma reformulaÃÃo do conceito de campo semÃntico com base na teoria desenvolvida por Umberto Eco. O modelo proposto supera a concepÃÃo do significado em forma de dicionÃrio, passando expressÃ-lo sob uma noÃÃo de enciclopÃdia dotada de elementos normalmente relegados ao Ãmbito da pragmÃtica. O discurso jurÃdico tambÃm à analisado com base no conceito de âobra abertaâ, que nos fornece estruturas semiÃticas presentes na fruiÃÃo de quaisquer tipos de texto. Ambos fundamentos teÃricos â modelo semÃntico reformulado e abertura das obras â permitem que analisemos o conceito de elusÃo fiscal sob duas formas: a primeira, como resultado de um campo semÃntico que tambÃm abrange elementos pragmÃticos, capazes de informar a respeito dos possÃveis contextos e circunstÃncias de sua enunciaÃÃo; a segunda forma à a criaÃÃo de um âcontribuinte-modeloâ, conceito anÃlogo à estratÃgia semiÃtica contida no conceito de âleitor-modeloâ, para refutar interpretaÃÃes do texto legal que, mesmo sendo reconhecidas como possÃveis, nÃo correspondem à intenÃÃo da âobraâ. Os fundamentos teÃricos que elegemos sÃo a manifestaÃÃo de um mesmo problema em âdois nÃveisâ: a constataÃÃo de um campo semÃntico para os signos possibilita entendermos que a convencionalidade de seu sentido nÃo à um elemento objetivo, mas o resultado de uma competÃncia socialmente estabelecida; por outro lado, esse conceito torna-se presente numa teoria estÃtica que reconheÃa as mÃltiplas possibilidades de interpretaÃÃo dos textos, a partir da utilizaÃÃo do conceito de âobra abertaâ como metÃfora epistemolÃgica. Ambos fundamentos teÃricos nos fazem reconhecer a implausibilidade do conceito de âviolaÃÃo indireta à leiâ e, por conseqÃÃncia, tambÃm da concepÃÃo da elusÃo fiscal como categoria, resultado da utilizaÃÃo de um modelo semÃntico incapaz de apreender elementos pragmÃticos do discurso

ASSUNTO(S)

tax planning planejamento tributÃrio elusÃo tributÃria tax elusion direito semiÃtica semiotics

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