O PROCESSO CONSTITUINTE EM FORMAS ESTATAIS REGIONAIS: a experiência da União Européia e do Mercosul / THE CONSTITUENT PROCESS IN REGIONAL STATE FORMS: the experience of the European Union and the Mercosul

AUTOR(ES)

MARIA DA GLÓRIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Estudo sobre o processo de formação constituinte na União Européia e no Mercosul, que coloca a formalização de uma Constituição em nível regional. Parte-se de uma análise do contexto histórico marcado pelo desenvolvimento de uma nova ordem mundial, calcada na expansão do capitalismo, procurando identificar as profundas transformações de cunho econômico, político e ideológico, operadas com o movimento da globalização e a reestruturação do capital, que vem provocando mutações na natureza e nas funções dos Estados nacionais que integram as formas estatais globais, estabelecidas regionalmente, especificamente, nos casos da União Européia e do Mercosul. Analisa-se como ocorreu a criação e se operou a construção e alargamento do processo de integração dos Estados membros da União Européia, determinando seu marco jurídico-institucional, que ensejou a elaboração da Constituição da União Européia, além de se identificar as formas de desenvolvimento estrutural e governamental ocasionadas por esse processo integracionista, o qual tem um sentido muito mais político, sob a perspectiva européia, do que propriamente jurídico. Descreve-se a forma embrionária do processo de integração dos Estados membros do Mercosul, destacando a questão da natureza do Estado, a partir da forma estrutural propriamente dita e governamental. Observa-se ainda a lógica de formação do processo constituinte que viabiliza a elaboração de uma Constituição para o bloco econômico do Mercosul. Efetua-se estudo comparativo acerca do processo de formação constituinte nessas diversas formas estatais, operadas no contexto da União Européia e do Mercosul. Conclui-se evidenciando o processo de fortalecimento dos Estados soberanos que compõem a União Européia e o Mercosul, apesar da tendência natural de estruturação desses blocos, o que propicia uma crise de legitimação no processo de constituição dessas formas estatais.

ASSUNTO(S)

soberania european union estado mercosouth globalização globalization processo constituinte mercosul sovereignty constituent process união européia politicas publicas state

Documentos Relacionados

• ACTION FOR INSULT: A PROCEDURAL MECHANISM OF THE EUROPEAN UNION INSPIRING THE PROCESS OF THE MERCOSUL
• Parlamentos regionais nas negociações comerciais: o Parlamento Europeu e o do Mercosul no acordo União Europeia-Mercosul
• Jogatina Geopolítica: o Papel da Energia no Processo de Integração Regional da Experiência Européia ao desafio Sul Americano.
• A DIMENSÃO SOCIAL DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: AS ESTRATÉGIAS DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPÉIA
• Mercosul e União Européia: um estudo da evolução das negociações agrícolas