O princípio da precaução e sua aplicação na biotecnologia moderna: uma medida de biossegurança / The precautionary principle and its application in the Modern Biotechnology: a measure of biosafety

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A Biotecnologia Moderna está se firmando como a nova revolução vivida pela sociedade Essa tecnologia resultado de múltiplos avanços científicos de diversas áreas do conhecimento, em especial a Biologia, promete benefícios à humanidade e seu meio, mas também desperta ameaças. Neste cenário de incerteza científica e possibilidade de ocorrência de danos, surgiu o princípio da precaução como mandamento nuclear de cautela Esta pesquisa, de caráter eminentemente exploratório, coleciona evidências por meio de levantamento bibliográfico e documental de que o Princípio da Precaução, que nasceu no âmbito do direito internacional do meio ambiente é também adotado para as questões relacionadas à Moderna Biotecnologia, seja por expressa previsão nos instrumentos legais ou por interpretação extensiva do texto de seus artigos. Demonstra, igualmente, que há, historicamente, elementos de convicção da prática reiterada pelos Estados da adoção desse princípio em tomadas de decisões em situações de incerteza ou ignorância científica de forma a gerir a espera pela evolução do saber

ASSUNTO(S)

princípio da precaução direito internacional modern biotechnology international law biossegurança biologia transgênico precautionary principle transgenic organismo geneticamente modificado outros gestão ambiental biotecnologia moderna comércio internacional genetically modified organism international trade proteção do meio ambiente política pública

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