O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
AUTOR(ES)
Lima Júnior, Jayme Benvenuto; Cunha, Luis Emmanuel Barbosa da
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação jurídica quanto à ancestralidade indígena.
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