O pedido de reparação de dano extrapatrimonial

AUTOR(ES)

Manoel de Souza Mendes Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A presente dissertação analisa o pedido de reparação de dano extrapatrimonial, com o objetivo de verificar se é admissível a formulação de pedido genérico ou apenas de pedido determinado, isto é, quantificado. O dano extrapatrimonial é caracterizado a partir das noções de dignidade da pessoa humana e de direitos da personalidade. O pedido é estudado de forma sistemática, identificando-se suas relações com a ação, a jurisdição e a defesa, que são institutos fundamentais do direito processual civil. As regras relativas à interpretação e à formulação dos pedidos são estudadas a partir dos princípio da adstrição e do contraditório, os quais se relacionam, respectivamente, aos institutos fundamentais da jurisdição e da defesa. A conclusão central é de que a dedução de pedido genérico de reparação de dano extrapatrimonial viola o princípio constitucional do contraditório por não submeter ao prévio debate do réu o quantum debeatur.

ASSUNTO(S)

direito civil reparação civil processo civil responsabilidade (direito) direito danos morais

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