O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro
AUTOR(ES)
Marcos Sampaio de Souza
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
18/02/2011
RESUMO
O tema da presente pesquisa é o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais. O objetivo dessa pesquisa é analisar os limites constitucionais à restrição dos direitos fundamentais, especialmente os denominados direitos sociais, de forma a preservar o seu conteúdo essencial, teórica ou concretamente delimitado, apresentando como metas específicas investigar a aceitação da teoria no constitucionalismo brasileiro, tomando o núcleo essencial como diretriz positiva de imposição do agir estatal. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as bases de gestação do neoconstitucionalismo e sua caracterização. Na segunda foram analisadas a fundamentalidade dos direitos sociais, suas dimensões e respectivas multifuncionalidades, realçando os aspectos mais proeminentes dos direitos sociais ditos prestacionais, bem como refletindo sobre a inviabilidade de persistir-se com muitas das distinções que são apresentadas entre direitos sociais e direitos de defesa. A terceira cuidou de apresentar as teorias interna e externa do suporte fático dos direitos fundamentais, analisando a questão das restrições e conformações dos direitos fundamentais. Por fim, no último capítulo, após apresentar a teoria do limite dos limites, destacando a proteção do núcleo essencial em suas diversas concepções, buscou-se demonstrar sua aplicação aos direitos fundamentais sociais, tanto a partir da teoria relativa, quanto pelos métodos oferecidos pela teoria absoluta, matizada nos limites imanentes, na dignidade da pessoa humana, no mínimo existencial e na vedação do retrocesso. Além disso, percebeu-se a exigibilidade ampla do que contempla o conteúdo essencial lançando bases a construção de uma teoria adequada ao grau de maturidade do constitucionalismo brasileiro.
ASSUNTO(S)
direito direitos fundamentais restrições limites proporcionalidade conteúdo essencial. collective bargaining public servant public administration
Documentos Relacionados
- A emergência dos novos direitos e garantias no constitucionalismo global
- Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
- Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
- Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
- O "constitucionalismo de risco" brasileiro