O papel dos direitos de personalidade no combate à discriminação por motivos genéticos / The role of personality rigths in combating discrimination on grounds genetic

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

31/08/2012

RESUMO

Os avanços das pesquisas biológicas, em especial da genética, têm influência direta na medicina. O desenvolvimento dessas pesquisas, principalmente as desenvolvidas no âmbito do Projeto Genoma Humano, permite que o homem possa não apenas curar ou prevenir doenças através das medicinas curativa e preventiva, mas também prever as doenças, criando a medicina preditiva, que gera informações que podem ser utilizadas de forma positiva ou negativa, com importantes repercussões no campo jurídico. O presente trabalho, intitulado O Papel dos Direitos de Personalidade no combate à Discriminação por Motivos Genéticos analisa as consequências da utilização da chamada medicina preditiva, tendo sido desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, tendo como objetivos identificar os direitos que possam ser efetivados através da aplicação positiva do conhecimento dos dados genéticos humanos e os direitos que possam ser feridos em decorrência de sua má aplicação, buscando alternativas jurídicas dentro do ordenamento jurídico vigente. Palavras - chave: Discriminação genética; Projeto Genoma Humano; Medicina preditiva; Determinismo biológico; Privacidade genética; Eugenia.

ASSUNTO(S)

direitos de personalidade - dissertaÇÕes discriminaÇÃo genÉtica - dissertaÇÕes eugenia - dissertaÇÕes projeto genoma humano - dissertaÇÕes direito constitucional

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