A discriminação por orientação sexual no contrato de trabalho / Sexual Orientation Discrimination in the employment contract

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O problema da discriminação em torno das minorias sexuais é um tema bastante polêmico e instigante. Entretanto, o enfrentamento desta questão pelos diversos segmentos sociais ainda é bastante tímido, seja pela carga preconceituosa que carrega, seja pela dificuldade que as minorias têm de assumir perante terceiros suas opções sexuais e, desta forma, se imporem como sujeitos de direitos, sem a necessidade de esconderem a sua homossexualidade. Neste trabalho, optamos por limitar o objeto de estudo a questão da discriminação por orientação sexual no contrato de emprego, restringido ainda às situações envolvendo tão somente os homossexuais gays e lésbicas. Para tanto, num primeiro momento, discorremos acerca da identificação de quem vem a ser o sujeito homossexual e suas características, pois a delimitação destes sujeitos é fundamental para entendermos as suas reivindicações e a maneira que a discriminação se opera. Posteriormente, fazemos a análise do princípio da igualdade e da não-discriminação, a partir do respeito à orientação sexual de cada um. Após, falamos sobre as diversas concepções e classificações que envolvem a idéia de igualdade e da não-discriminação, traçando um paralelo entre estes princípios, a liberdade sexual e a dignidade da pessoa humana. Ainda, apontamos como ponto relevante desta discussão a opção omissiva do constituinte originário no texto da Constituição Federal de 1988, ao não elencar entre as formas de discriminação a que é relativa às minorias sexuais. O trabalho finaliza com a análise específica da situação dos homossexuais no contrato de trabalho e o tratamento dispensado pela legislação nacional e internacional sobre o tema.

ASSUNTO(S)

direito direito do trabalho discriminação de sexo no emprego contrato de trabalho igualdade perante a lei papel sexual no ambiente de trabalho

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