O município e o meio ambiente :o desafio da sustentabilidade urbana

AUTOR(ES)

Carolina Borges Suarez

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe ao ente federativo Município a devida autonomia política, necessária à realização de suas atribuições, conferindo maior tutela ao interesse local, dado que é consagradamente o ente mais próximo do cidadão. Na atualidade, e com a presente configuração dos direitos humanos, o direito à cidade envolve tanto o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à moradia, e ao devido planejamento urbano para seu bem estar e concretização do preceito de dignidade humana à sociedade. Destarte, o presente trabalho pauta-se no estudo de tais preceitos de modo a demonstrar que a via do desenvolvimento sustentável é hoje o caminho mais viável para as cidades e o meio ambiente urbano.

ASSUNTO(S)

environmental law villages meio ambiente law direito publico direito ambiental cidades e vilas city planning planejamento urbano sustainable development direito - dissertações desenvolvimento sustentável cities and towns

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