O impacto da rotulagem dos alimentos transgênicos nos direitos da personalidade e na sadia qualidade de vida

AUTOR(ES)

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa tem como intuito principal demonstrar a importância do respeito aos direitos da personalidade e da sadia qualidade de vida, tendo em vista a rotulagem dos produtos geneticamente modificados, uma vez que os alimentos transgênicos são frutos da biotecnologia moderna e interferem diretamente na alimentação, saúde e nutrição humana, além do equilíbrio ambiental. Portanto, qualquer pessoa tem o direito de decidir, de acordo com os seus sentimentos mais íntimos, qual o tipo de alimento pretende consumir. Assim, não informar a presença de organismo geneticamente modificado (OGMs) em determinado alimento fere o direito de escolha consciente a que todos temos direito, impedindo o cumprimento do princípio da dignidade humana. Neste sentido, faz-se necessário traçar um paralelo entre, os valores éticos e morais e as novas biotecnologias, ressaltando o impacto dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e na agricultura, possibilitando uma análise mais profunda, sobre a situação atual do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e o respeito à qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Para tanto, importante é a análise da legislação brasileira de biossegurança e da importância da informação para atender aos direitos do consumidor e, conseqüentemente, dos direitos da personalidade. Do ponto de vista do direito comparado, o trabalho oferece a distinção entre as legislações brasileiras, americanas e da comunidade européia e no que tange às normas de rotulagem, a dificuldade de aplicação do Protocolo de Cartagena, tendo em vista as diferenças nas legislações, principalmente americana e européia e os diversos interesses comerciais

ASSUNTO(S)

direitos da personalidade transgênicos consumidor defesa do consumidor direito civil rotulagem meio ambiente personalidade (direito) alimentos geneticamente modificados -- embalagem qualidade de vida

Documentos Relacionados

• O problema dos implantes de silicone e o impacto na qualidade de vida
• O impacto da cirurgia bariátrica nos sintomas depressivos e ansiosos, comportamento bulímico e na qualidade de vida
• Estratégia e estrutura organizacional na indústria de alimentos: o caso sadia
• Impacto da cessação tabágica na qualidade de vida dos pacientes
• Impacto da atividade física na qualidade de vida dos profissionais de enfermagem