O direito do trabalho no Brasil - 1930/1942 : a construção do sujeito de direitos trabalhistas / Labour s rights in Brazil, 1930-1942: building the subject of legal rights

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta tese busca, em síntese, resgatar os fundamentos do Direito do Trabalho em tempos em que os direitos sociais sofrem forte abalo e em que as instituições republicanas parecem sucumbir à força de um desejo implacável de remover todos os obstáculos ao livre fluxo do capital, à expansão das grandes corporações e do capital financeiro internacional, tendo como foco um país de capitalismo tardio como o Brasil. Com a preocupação de desvendar as principais fontes materiais de um ramo do Direito com princípios e fisionomia própria e de verificar como foram impulsionadas as instituições do Estado aptas a fiscalizá-lo e a concretizá-lo, demonstra que a idéia de que a legislação trabalhista brasileira é cópia da Carta Del Lavoro é insustentável tanto teórica quanto empiricamente. Com ênfase no período de 1930-42, mas com um espectro maior de duração, apresenta uma leitura de um período específico da "Era Vargas " em que esse Direito se afirmou no Brasil como um estatuto jurídico universal. Procedendo a uma abordagem mais geral do quadro socioeconômico do Brasil de então, busca compreender o papel do Estado na institucionalização das regras sociais de proteção ao trabalho e as razões de sua ação coordenadora ter sido decisiva para que esses direitos e as instituições que os concretizam se criassem, sem que essa abordagem signifique, ao contrário, adesão ao "mito da outorga".

ASSUNTO(S)

direito do trabalho labour laws and legislation

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