Regulamentação dos direitos trabalhistas no Brasil: uma tentativa de conciliação entre o capital e o trabalho (1937-1945)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O tema que motivou este estudo é a questão social trabalhista no Brasil, no período em que vigorou o Estado Novo. Para melhor compreensão desse problema, parte-se de uma releitura de sua evolução histórica, a partir do final da década de 1920, até o final do Estado Novo, 1945, período proposto para este estudo. As reivindicações operárias por melhores condições de trabalho, salários e, portanto, por melhores condições de vida, remontam a década de 1930, quando eram tratadas, simplesmente, como um caso de polícia. O tratamento da questão social começou a mudar a partir de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência. A montagem de todo um aparato estatal para regular as relações entre o capital e o trabalho, teve como preocupação primeira acalmar os conflitos de ordem social que se alastravam, especialmente nos grandes centros urbanos do país, afim de dar prosseguimento a objetivos mais amplos, como o de promover o desenvolvimento da indústria no país. Ao longo da década de 1930, gradativamente, foi sendo regulamentado todo um conjunto de leis trabalhistas que, mais tarde, em 1943, no final do Estado Novo, foram sistematicamente organizadas num único documento, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As leis trabalhistas trouxeram garantias reais aos trabalhadores, mas, em contrapartida, passaram a existir várias medidas que tolheram a liberdade de expressão dos trabalhadores, e que foram entendidas pelo governo como necessárias para que o processo de industrialização se materializasse.

ASSUNTO(S)

substituição de importações segunda guerra mundial estado novo getúlio vargas teoria economica indústria trabalho, sindicatos estado

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