O direito do trabalho e a proteção do trabalho da mulher

AUTOR(ES)

Edgar Santos Tavares Dias

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/05/2012

RESUMO

O presente estudo pretende analisar a proteção ao trabalho da mulher, iniciando-se por uma abordagem histórica do seu papel social e da evolução do direito do trabalho. Após esta digressão, será feita a abordagem do direito do trabalho como integrante do rol de direitos fundamentais, analisadas as características pertinentes a estes, para em seguida verificar as normas jurídicas nacionais e internacionais sobre proteção ao trabalho da mulher. Por fim, estudar-se-á a legislação federal brasileira no patamar constitucional e infraconstitucional, e as normas da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis ao tema. O objetivo deste estudo é identificar em que patamar normativo encontra-se a proteção ao trabalho da mulher no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia deste direito fundamental

ASSUNTO(S)

direito direito do trabalho proteção ao trabalho da mulher trabalho da mulher no brasil labor law

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