O crescente poder polÃtico dos juÃzes brasileiros na implementaÃÃo da agenda do governo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho analisa a crescente influÃncia do JudiciÃrio brasileiro no processo de mudanÃa polÃtica do paÃs, enfocando os efeitos da superposiÃÃo da funÃÃo judiciÃria sobre a funÃÃo governativa, com reflexos na capacidade dos poderes Executivo e Legislativo para criarem e implementarem atos normativos. A pesquisa busca investigar a crescente judicializaÃÃo por que passa o Brasil, à luz de dois fatores: a constitucionalizaÃÃo de direitos havida com a Carta de 1988 e a disfuncionalidade do Poder Legislativo. Neste cenÃrio, julgadores atuam como legisladores negativos, restritivos da implementaÃÃo dos atos normativos a cargo do Legislativo ou do Executivo, porÃm, sem usurpaÃÃo de suas funÃÃes. Sob este aspecto, a judicializaÃÃo se identificaria com uma maior regularidade no deslocamento da discussÃo polÃtica da esfera de deliberaÃÃo parlamentar para os tribunais. Por outro enfoque, superando esta postura mais conservadora, o fenÃmeno à identificado com um crescente ativismo judicial, derivado de uma disfuncionalidade do Poder Legislativo, que tem deixado de cumprir seu papel. Neste contexto, o JudiciÃrio passaria a atuar como legislador positivo, suprindo a funÃÃo legislativa no controle das omissÃes inconstitucionais, para produzir uma norma que o Legislativo nÃo produziu. AtravÃs de uma revisÃo da literatura e de dados que tratam do contexto institucional em que se passa a interaÃÃo entre os trÃs poderes para a implementaÃÃo de polÃticas pÃblicas, defende-se que o JudiciÃrio tem afetado de forma relevante a performance e o nÃvel de resoluÃÃo do governo, compreendida esta Ãltima como a capacidade de implementaÃÃo da mudanÃa apÃs deliberaÃÃo polÃtica. Defende-se que se os juÃzes brasileiros detÃm poder para suspender os atos normativos do Presidente da RepÃblica, a revisÃo judicial praticada no Brasil afeta de modo relevante o processo de implementaÃÃo das polÃticas pÃblicas, restringindo a capacidade do Executivo e do Legislativo na manutenÃÃo destas decisÃes

ASSUNTO(S)

controle da constitucionalidade governo â controle da agenda control of the agenda courts polÃtica pÃblica ciencia politica ciÃncia polÃtica judiciÃrio â brasil juÃzes â poder polÃtico judicialisation implementation of public politics control of constitutionality

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