O controle social como desafio do Sistema Único de Assistência Social: um estudo do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro / The social control challenge as the unified social care: a study of the welfare state board of Rio de Janeiro

AUTOR(ES)

Andréia Aparecida Tavares da Costa

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/03/2010

RESUMO

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social.

ASSUNTO(S)

sistema Único de assistência social conselhos setoriais conselho estadual de assistência social do rio de janeiro controle social assistência social brasil brasil política social serviço social brasil servico social social welfare politics council social welfare state council in rio de janeiro social control política de assistência social

Documentos Relacionados

• Compromisso Social da Psicologia e Sistema Único de Assistência Social: Possíveis Articulações
• Limites e possibilidades do controle social democrático : o Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (CEAS/RS) em perspectiva
• O exercício do controle social no Sistema Único de Saúde: a ótica do enfermeiro como membro do conselho local de saúde
• PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ
• Capital social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul