PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ / PARTICIPATION AND SOCIAL CONTROL: A CASE STUDY ON THE CITY COUNCIL OF SOCIAL SERVICE AQUIRAZ

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/04/2012

RESUMO

Esta dissertação discute o Tema: Participação e controle social: um estudo de caso sobre o conselho municipal de assistência social de Aquiraz. Orienta-se na busca de respostas para uma questão central: Os conselhos municipais de assistência social cumprem com sua responsabilidade de participação e controle social conforme os determinantes da Política de Assistência Social? A abrangência em Aquiraz foi determinada por sua importância histórica, particularidades e vida própria. No esteio dos problemas locais, duas hipóteses orientaram a busca de repostas, a saber: a política de assistência social não apresenta avanços significativos na construção da cidadania no município de Aquiraz, por diferentes fatores, sendo um agravante, o despreparo dos (as) conselheiros(as) para o cumprimento da responsabilidade que lhes cabe na defesa do interesse público. Outra hipótese levantada foi a de que os conselheiros enfrentam grandes limitações ao exercício imparcial de suas funções, a começar pelo desconhecimento do seu próprio papel na defesa dos interesses do público da assistência social. A seleção do estudo de caso convergiu para a aplicabilidade da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, utilizando-se de questionário para orientar entrevistas realizadas com uma amostra de 24 conselheiros representando o universo de 72 atores sociais que no período compreendido entre 2005 até 2010 assumiram essa função. No primeiro capítulo, discute-se a consolidação do capitalismo, o confronto entre Estado e sociedade; a redemocratização e a participação social em períodos distintos da história até a realidade democrática contemporânea. No segundo, a trajetória histórica da assistência social entra em cena em suas práticas assistencialistas até atingir o status de política pública. A terceira parte deste estudo analisa a construção histórica da democracia no Estado do Ceará, e culmina esboçando reflexões sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Aquiraz, identificando-se o perfil dos conselheiros, suas concepções teóricas e a dinâmica de funcionamento deste conselho oferecendo referências para a compreensão de como se efetivam as disputas e debates em torno da definição das prioridades municipais. Os achados elencados ao longo deste estudo permitem afirmar as hipóteses a principio levantadas, considerando-se que a capacidade dos conselheiros em participar e exercitar o controle social da política mostrou-se limitada, o que compromete a autonomia destes na formulação e na proposição de ações que fomentem a transformação da realidade local. No que concerne às condições objetivas dispensadas pelos gestores municipais aos conselheiros para o exercício de suas responsabilidades identificou-se que a eles tais condições não foram garantidas.

ASSUNTO(S)

politica publica e populacao estado e democracia participação e controle social conselhos de políticas públicas state and democracy social participation and control counsels for public politics

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