Limites e possibilidades do controle social democrático : o Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (CEAS/RS) em perspectiva

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo busca dar visibilidade ao processo de gestão do controle social efetivado pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul - CEAS/RS, destacando a correlação de forças presente nas distintas perspectivas de controle social (conservadora, democrática e consensualista) comentadas por diferentes referenciais, cujas características procuram-se trazer à reflexão. O debate ora proposto fundamenta-se na origem histórica dessas instituições, na gênese dos direitos sociais, da democracia brasileira e de participação social, bem como na instituição das esferas conselhistas de controle social da política de assistência social, evidenciando seus limites e possibilidades. Trabalha os processos restritivos e colaborativos na efetivação do controle social, destacando suas contradições e tomando como lócus o CEAS/RS. Entre os aspectos desvendados, destacam-se os mecanismos restritivos institucionais; a concepção da assistência social; a forma das representatividades e de capacitação dos atores, bem como os processos de articulação política e estratégias de comunicação interna e de poder. Realizou-se observação sistemática nas Reuniões Plenárias e Comissões Temáticas do órgão para auxiliar à análise das entrevistas na perspectiva dialético-crítica com todos os conselheiros assíduos e funcionários selecionados do CEAS/RS, no período de 2007. De modo interventivo, planejou-se devolução coletiva ao lócus de estudo visando subsidiar a sua qualificação.

ASSUNTO(S)

serviÇo social polÍtica social controle social assistÊncia social - rio grande do sul servico social

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