NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

AUTOR(ES)

Fábio Schlickmann

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho versa sobre os Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana, e suas relações com o liberalismo e com o neoliberalismo. A idéia de Direitos fundamentais, uma conquista de muitos anos de luta entre os povos para que se chegasse a um consenso sobre quais Direitos deveriam ser comuns a todos os homens e deveriam ser resguardos de tal forma que fossem oponíveis principalmente contra a figura do Estado. Estudou-se o princípio da dignidade da pessoa humana, um conceito de pessoa e uma breve investigação sobre os princípios constitucionais. Neste sentido, investigaram-se as origens do liberalismo, como ideologia e como instrumento propulsor dos primeiros Direitos fundamentais e como principal meio de se atribuir limites ao poder do Estado. Surgido como ideologia de oposição ao Estado absoluto, o liberalismo trabalhou liberdade individual, liberdade de comércio, limites ao poder do Estado e abriu caminhos para a valorização do indivíduo frente a qualquer tipo de abuso por parte do soberano. Em seguida, percebeu-se que apenas a liberdade não poderia satisfazer as necessidades sociais, principalmente no sentido de igualdade. Logo depois da segunda guerra mundial, alguns economistas de renome criaram uma ideologia que pregava a volta do um Estado menor do que este conquistado com a defesa dos Direitos fundamentais sociais. Com idéias de livre mercado, não intervenção e oposição a qualquer forma de maximização do Estado, tem-se o neoliberalismo, que teve seu apogeu nas décadas de 70 no Chile e 80 nos Estados Unidos e Inglaterra, com governos orientando privatizações e redução de impostos para os mais ricos. O resultado foi uma crescente massa de desempregados, e uma liberdade fantasiosa, uma vez que os menos favorecidos acabavam prisioneiros de uma sociedade em que a mobilidade social dependia do dinheiro, e ganhar dinheiro dependia de ascender socialmente.

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais direitos civis neoliberalismo direito

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