OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta dissertação tem como objetivo principal a análise do Direito ao Mínimo Existencial como um direito subjetivo definitivo a prestações, plenamente exigível também pela via jurisdicional. O trabalho, que tem como fonte e foco de estudo diversas obras doutrinárias, artigos jurídicos, e julgados do STF, passa pela análise da origem, natureza e evolução dos direitos humanos. Da história dos direitos humanos chegamos aos direitos fundamentais, ou seja, aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, incluindo ai os Direitos Sociais considerados pela Constituição Federal de 1988 como autênticos Direitos Fundamentais de aplicabilidade imediata. Na seqüência uma abordagem da origem e do desenvolvimento histórico da dignidade da pessoa humana nos conduz ao princípio da dignidade da pessoa humana como alicerce do sistema constitucional brasileiro, como valor fonte do sistema constitucional, que condiciona a interpretação e aplicação de todo o texto, conferindo unidade axiológico-normativa aos diversos dispositivos constitucionais, servindo ainda como um dos fundamentos do direito ao mínimo existencial que através da intervenção do estado por meio de prestações normativas fáticas, possibilita o acesso a bens e serviços essenciais a uma existência digna. O direito ao mínimo existencial, compreendido também como direito e garantia fundamental, independe de expressa previsão constitucional, e sua composição reclama uma análise à luz das necessidades de cada pessoa, pois tanto o objeto quanto conteúdo do mínimo existencial, haverá de guardar sintonia com uma compreensão constitucionalmente adequada do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, sempre destacando que os próprios direitos sociais específicos acabaram por abarcar algumas das dimensões do mínimo existencial

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais fundamental rights dignidade da pessoa humana direito direitos fundamentais direitos sociais mínimo existencial social rights dignity of the human person existential minimum

Documentos Relacionados