Modelos de contratos de prestação de serviços odontologicos aspectos eticos e legais
AUTOR(ES)
Helison Cezar Altafin
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
Nas últimas décadas, a Odontologia vem sendo alvo de inúmeras demandas judiciais. Tais investidas fazem parte da atuação de vários "fatores" dentre as quais destacamos: Cirurgiões-Dentistas mal preparados e mal documentados, Advogados especializados em processos odontológicos e indivíduos usuários oportunistas, entre outros. Para enfrentar tais situações, toma-se imprescindível que o Cirurgião-Dentista estabeleça como rotina o uso de Contratos Odontológicos, pois estes na medida em que fixam os direitos e deveres de ambas as partes, também determinam o exato seIViço a ser realizado, bem como a correta e devida remuneração pelos mesmos, evitando-se ou minorando a irresponsabilidade de qualquer uma das partes. Destaca-se também que os contratos ajudarão nos casos de inadimplência, onde a documentação probatória é fundamental para a solução das lides. Em vista ao exposto buscou-se nesta dissertação fornecer um modelo de contrato de prestação de serviços odontológicos que auxilie os profissionais das diversas especialidades, tendo-se em vista a total escassez de tais modelos disponíveis hoje no mercado. Bem como, verificar se os Cirurgiões-Dentistas estão utilizando algum tipo de contrato de prestação de serviços odontológicos com seus usuários e se os mesmos apresentam os conhecimentos técnico, científico e legal para a correta utilização. Após a análise dos resultados concluiu-se que a grande maioria dos Cirurgiões-Dentistas pesquisados não utilizam qualquer tipo de contrato odontológico, embora afirmem saber a importância dos mesmos. Ressalta-se também que os mesmos apresentam conhecimento deficitário sobre contratos de prestação de selViços odontológicos, havendo necessidade de cursos de educação continuada que abranjam aspectos inerentes aos contratos de prestação de selViços odontológicos, uma vez que a maioria dos Cirurgiões-Dentistas entrevistados não teve este conteúdo ministrado durante a Graduação e tampouco na Pós-Graduação
ASSUNTO(S)
contratos odontologia - legislação
