Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital / Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital / Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital

AUTOR(ES)

Patrícia Carrilho Corrêa Gabriel Freitas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O mundo moderno, desenvolvendo métodos de trocas de informações, viabilizando e facilitando o comércio internacional e o intercâmbio dos indivíduos, facilitou o trânsito de capital e pessoas. Porém, essa facilidade fez com que os sujeitos de direito passassem a sofrer imposições tributárias em diversos países acarretando a diminuição das transações internacionais. Sendo assim, os organismos internacionais como Organização das Nações Unidas - ONU, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, juntamente com os países interessados em incrementar os negócios internacionais, como por exemplo, os Estados Unidos da América, desenvolveram modelos de convenções para evitar a dupla tributação internacional, a fim de facilitar as negociações entre os países interessados e minimizar a dupla tributação sobre a renda e capital de seus nacionais. O presente trabalho desenvolverá estes temas, quais sejam, a dupla tributação internacional desde sua ocorrência, analisando os meios destinados a evitar a dupla tributação internacional sejam eles unilaterais ou bilaterais, além disso, serão analisados os modelos de convenção contra a dupla tributação da renda e do capital desenvolvidos pela ONU, OCDE e Estados Unidos da América e os tratados firmados pelo Brasil a fim de evitar a dupla tributação internacional.

ASSUNTO(S)

direito tributário internacional direito internacional privado - tributos; comércio internancional direito internacional privado models of conventions dupla tributação internacional international tax law modelos de convenções international double taxation

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