Justiças do dialogo : uma analise da mediação extrajudicial / Dialogue justice : an analysis of extrajudicial mediation

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/05/2010

RESUMO

Essa pesquisa está inserida no tema da administração institucional de conflitos e oferece elementos para a análise da mediação como um campo de práticas e saberes em desenvolvimento no Brasil. Busca-se entender, mais especificamente, como opera a dinâmica dos atendimentos de mediação extrajudicial e o que essa dinâmica produz como justiça. As investigações de campo tiveram como foco dois projetos de Balcão de Direitos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República: Centro de Mediação de Olinda/PE e Balcão de Direitos da ONG Viva Rio. Centrou-se, sobretudo, na etnografia da dinâmica dos atendimentos de mediação em Olinda, na análise da documentação produzida pelas duas instituições, bem como na realização de entrevistas com mediadores, atendidos, agentes comunitários e gestores desses projetos. Além disso, esta investigação resgatou os dados da pesquisa de mestrado, sobre a conciliação no Juizado Especial Criminal, em Campinas. Estas instituições fazem parte do que denominei de justiças do diálogo, que trazem uma dinâmica comunicacional, pautadas em um estilo não adversarial de administração de conflitos. Esse trabalho mostra que a mediação opera a partir de três ideais principais: o que busca, por meio da comunicação, o restabelecimento de laços comunitários, em que se pressupõe uma convivência pautada na igualdade e na democracia em que se compartilha noções de justo e injusto , possibilitando assim o diálogo; o outro está orientado pela agilidade e desburocratização da Justiça; e, o terceiro, centra-se no esforço de ampliação do acesso à justiça e, sobretudo, aos direitos da cidadania para população de baixa renda. Esses ideais aparecem mesclados nos atendimentos da mediação, refletindo na multiplicidade de práticas levadas a cabo pelos mediadores nas instituições pesquisadas. E orientam a produção de diferenciações e hierarquias, nas relações entre os sujeitos envolvidos na mediação (mediadores, agentes comunitários e atendidos) e na relação entre a própria justiça do diálogo e a justiça comum. As práticas de mediação estudadas acabam produzindo, não um sujeito de direitos da cidadania, mas evidencia-se o reconhecimento das mulheres como sujeitos da pensão alimentícia , por meio do controle educativo das famílias pobres e da evitação do sistema de justiça. A própria experiência de trabalho nos Balcões revela aos mediadores, os problemas da comunidade, seus vícios, preconceitos e perigos, impondo-os a tarefa monumental envolvida em promover o acesso a direitos básicos da cidadania, num contexto em que hierarquias de poder marcam as clivagens econômicas, de gênero e de geração

ASSUNTO(S)

direito e antropologia mediação relações familiares cidadania ritual pensão alimenticia violência contra a mulher law and anthropology mediation family relationship citizenship ritual alimony violence against women

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