Da censura à cultura : o direito à informação no discurso civil-constitucional

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O trabalho tem por objeto a análise do direito à informação como condição ao livre desenvolvimento subjetivo no contexto social da pós-modernidade, numa leitura a partir da perspectiva do atual paradigma do Direito Civil-Constitucional (sistema, complexidade e caos). Na aproximação ao tema, é realizado um recorte genealógico desde o surgimento da noção individualista de sujeito erigida pelo projeto da modernidade até o contexto contemporâneo da Indústria Cultural, Sociedade do Consumo e Sociedade da Informação. Na análise dessa historicidade, é identificado que a condição comunicativa está geneticamente ligada ao espaço de existência do indivíduo em sociedade, que se forma e constantemente se rearquiteta na medida em que este adquire maior acesso à informação e à participação efetiva na comunidade de linguagem. A partir da falência das promessas emancipatórias modernas, passa-se a demandar o resgate do sujeito virtual de direitos biografado aprioristicamente pelos códigos modernos e tardios exigindo-se uma nova leitura do sistema jurídico, através do permanente mapeamento de seus signos, incluindo-se aí o direito à informação, que não comporta mais uma compreensão limitada à liberdade de expressão, exigindo-se, para além disso, a construção do efetivo direito à comunicação e ao conhecimento, como ferramentas para o livre desenvolvimento subjetivo.

ASSUNTO(S)

direito direito civil direito constitucional direito À informaÇÃo liberdade de informaÇÃo (direito) direito

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