Integração regional: Mercosul e o direito da integração / Integração regional: Mercosul e o direito da integração

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O processo de globalização e da integração regional são institutos diretamente relacionados, que passaram a ter maior importância a partir do modelo de Estado neoliberal implantado no final do século passado. Demonstrar-se-á, que o Brasil e a Argentina retardaram ao máximo o processo de integração em virtude das desconfianças recíprocas e por um modelo de desenvolvimento voltado para a realidade interna dos Estados. Assim, só iniciaram a construção de uma integração regional a partir de 1985, quando perceberam a necessidade de se fortalecerem no cenário internacional. Com esse objetivo fora constituído o Mercosul em 1991, que apesar de seus objetivos audaciosos, constituição de um Mercado Comum, apresenta uma estrutura jurídica simplista. Assim, serão analisados os principais instrumentos jurídicos que nortearam a constituição do Mercosul, notadamente, o Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto, bem como, os órgãos que fazem parte dessa Organização. Analisar-se-á como se processa o relacionamento entre as normas internacionais e as internas, verificando as principais teorias acerca da matéria, bem como, o posicionamento da Argentina e do Brasil em face dessa temática. Observar-se-á especificamente a realidade do Mercosul, analisando como se processa a incorporação das normas jurídicas originárias e derivadas advindas dessa Bloco Econômico pelos Estados-Partes, notadamente, pelo Brasil. Ademais, verificar-se-á o atual estágio do processo de integração regional, a partir da análise do Direito da Integração e a necessidade da realização de mudança das normas do Mercosul e do Direito Interno dos Estados-Partes com o fito de se aprofundar o processo de integração regional

ASSUNTO(S)

incorporação das normas jurídicas america latina -- integracao economica protocolo de ouro preto globalization law of integration mercosur protocol of ouro preto incorporation of legal norms mercosul globalizacao regional integration law direito comunitário tratado de assuncao -- (1991) -- protocolos, etc -- 1994 dez. 17 direito da integração ciencias sociais aplicadas integração regional

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