Influência da legislação sobre as propagandas de medicamentos psicoativos no Brasil
AUTOR(ES)
Mastroianni, Patrícia de Carvalho, Galduróz, Jose Carlos Fernandez, Carlini, Elisaldo Araújo
FONTE
Revista Brasileira de Psiquiatria
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003-09
RESUMO
OBJETIVO: Os regulamentos sobre propaganda de medicamentos visam apoiar e fomentar a melhoria da atenção à saúde e o uso racional de medicamentos. O objetivo deste trabalho é avaliar a influência de três regulamentos sobre propaganda de medicamentos: "Export act", publicado em 1986 nos Estados Unidos; os "Critérios da OMS", em 1988 e a Resolução da Diretoria Colegiada n° 102 de 2000 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sobre os anúncios de medicamentos psicoativos. MÉTODO: Foram coletados anúncios em periódicos de psiquiatria nacionais, publicados antes e após cada regulamento. O conteúdo dos anúncios foi analisado de acordo com um roteiro de análise de conteúdo elaborado segundo as exigências dos regulamentos. RESULTADOS: Dos 118 fascículos analisados, foram obtidos 199 anúncios diferentes de 85 medicamentos psicoativos. Observou-se que, independentemente do regulamento estudado, as informações que restringem o uso, como reações adversas ao medicamento (RAM), interações, contra-indicações, advertências e precauções estão presentes em menor freqüência e num tamanho de letra menor do que as informações que favorecem o uso, como indicação, apresentação e posologia. Depois de todos os atos publicados apenas 38,2% dos anúncios continham todas as informações técnicas imprescindíveis, e 35,3% dos anúncios apresentavam alguma irregularidade. CONCLUSÃO: Os dados sugerem que houve pouca influência dos regulamentos sobre os anúncios de medicamentos psicoativos no Brasil, portanto, faz-se necessário adotar outras medidas de controle além de regulamentos.
ASSUNTO(S)
publicidade leis sobre medicamentos legislação publicidade de medicamentos psicotrópicos
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