Conflitos socioambientais no cerrado brasileiro : o meio ambiente na instÃncia judiciÃria

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho faz uma abordagem inicial dos modelos de desenvolvimento que estÃo na raiz da crise ambiental e as inquietaÃÃes nos fÃruns internacionais para fazer surgir na agenda polÃtica mundial a discussÃo sobre os limites do meio ambiente e a cultura do desenvolvimento sustentÃvel. Fazendo uma retrospectiva jurÃdico-legislativa, analisa como o ordenamento jurÃdico nacional incorporou esta matÃria. Resgata o conceito de meio ambiente inscrito na ConstituiÃÃo Federal de 1988 e, sob uma percepÃÃo eminentemente jurÃdica, reconhece o conflito ambiental como fruto do choque de interesses em face dos recursos naturais. Em um recorte espacial, o trabalho aborda sucintamente as caracterÃsticas dos cerrados brasileiros e principais focos de conflitos ambientais, elegendo, como alternativa para a resoluÃÃo destes, o espaÃo oficial de resoluÃÃo de conflitos, o Poder JudiciÃrio. O foco do trabalho està em levantar e analisar as decisÃes judiciais sobre litÃgios ambientais ocorridos na ecorregiÃo do cerrado. Elegeu-se o Tribunal Regional Federal da 1a RegiÃo como o locus da pesquisa, por suas peculiares caracterÃsticas, como a de ser uma instÃncia federal de julgamento e ter sob sua jurisdiÃÃo uma porÃÃo do territÃrio brasileiro ocupado pelo bioma cerrado. Como mÃtodo de pesquisa, preferiu-se a pesquisa jurisprudencial para a averiguaÃÃo do conteÃdo material dos conflitos ambientais, seus protagonistas e o posicionamento do Tribunal no julgamento destes casos. Os resultados demonstraram que ainda sÃo poucos os conflitos ambientais que desÃguam no JudiciÃrio e que isso pode ser resultado do alto custo de um processo judicial ou debilidade organizacional dos setores que comumente se envolvem com questÃes ambientais. Comprovou-se ainda que o ator social que mais tem demandado o JudiciÃrio nas questÃes ambientais, ao menos no Ãmbito do tribunal estudado, à o MinistÃrio PÃblico. As decisÃes proferidas ainda carecem de maior conhecimento das particularidades do setor ambiental, muito embora se reconheÃa que, nos seus mais recentes julgados, hà um esforÃo empreendido por esse espaÃo oficial no sentido de incorporar as modernas noÃÃes do direito ambiental.

ASSUNTO(S)

judiciary cerrado. tribunal regional federal poder judiciÃrio; desenvolvimento sustentÃvel; cerrados - brasil politica e legislacao florestal poder judiciÃrio conflito ambiental environmental conflict federal regional tribunal

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