Harmonização internacional de regulações ambientais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

As dificuldades teórico-empíricas para estabelecer uma relação de causalidade específica entre regulações ambientais, competitividade e comércio, e com isto oferecer uma base sólida para a defesa da harmonização internacional de regulações ambientais, não colocam constrangimentos às negociações multilaterais sobre comércio e meio ambiente, que contam com determinantes próprios e sinalizam para um consenso em favor dessa harmonização. A OMC inclina-se a acomodar as preocupações ambientais como exceções possíveis às regras do sistema multilateral de comércio sob seu comando. A indústria petroquímica brasileira encontra-se num estágio de transição de controle ambiental - de corretivo a preventivo. As duas hipóteses largamente difundidas sobre o perfil das empresas líderes no gerenciamento ambiental - exportadoras e/ou estrangeiras - não são corroboradas pelas evidências da petroquímica. Logo, não são as pressões impostas por meio de restrições comerciais internacionais que explicam o estágio atual de controle ambiental desta indústria. Este é impulsionado decisivamente pelas regulações ambientais nacionais. Os problemas de poluição potencial de alto risco desta indústria - como a geração e destinação de resíduos sólidos perigosos – ressaltam a importância da construção de capacidade institucional para uma abordagem sistêmica do controle ambiental da indústria petroquímica brasileira.

ASSUNTO(S)

politica ambiental comercio internacional industria petroquimica

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