Habitação de interesse social em Viçosa, MG: identificação de possíveis áreas de ocupação e diretrizes para a política habitacional no município e para adequação aos programas de financiamento da Caixa e COHAB-MG / House of social interest in Viçosa, MG: identification of possible areas of occupation and guidelines for the habitational politics in the city and to adequation for programs of financing of the Caixa and COHAB-MG

Patrícia Layne Alves

As questões habitacionais estão diretamente relacionadas à estabilidade e justiça social, saúde pública e ao estímulo ao crescimento econômico. Dessa forma, o equacionamento do problema habitacional da população de menor renda demanda um conjunto de estratégias políticas, técnicas, sociais e territoriais, cujo enfrentamento deve ser assumido pelo Estado. As inovações tecnológicas presentes na sociedade contemporânea, como as redes de comunicações, têm proporcionado uma profunda transformação na produção dos espaços urbanos e colocam o desafio de se adotarem métodos e técnicas que orientem a organização espacial das cidades. Neste contexto, o presente trabalho tem como principal objetivo identificar a oferta e disponibilidade de solo urbanizado propício à ocupação por habitação, a partir dos parâmetros locacionais estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB - MG) para financiamento de empreendimentos destinados a habitação de interesse social promovidos pelo poder público municipal, a fim de identificar áreas passíveis de compor as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e definir diretrizes para a política habitacional no município de Viçosa-MG e para sua adequação aos programas de financiamento da Caixa e da COHAB-MG. Utilizou-se o SIG Sistema de Informações Geográficas como instrumento para o tratamento e análise da base de dados do município, e a análise multicritério com a finalidade de agregar os parâmetros locacionais exigidos pelos editais de financiamento da Caixa e da COHAB-MG. Realizaram-se quatro cenários para os parâmetros da Caixa e quatro para os da COHAB-MG, elaborados a partir da aplicação de uma análise WLC e de três análises OWA (OWA 1- risco alto e compensação média a alta; OWA 2 risco médio e compensação média e OWA 3 risco baixo e compensação baixa). Os cenários foram obtidos a partir da agregação das restrições e dos fatores, que, depois de eleitos e padronizados, foram inseridos na análise multicritério. Das análises empreendidas elegeu-se a de risco médio e adequabilidade média como a melhor resposta para o problema proposto, resultando em nove áreas com adequabilidades intermediárias. O método foi complementado através de pesquisa in loco objetivando caracterizar cada uma das áreas. A análise indicou que nenhuma destas áreas adequou-se plenamente a todos os critérios definidos pela Caixa e pela COHAB-MG. Porém, à medida que o poder público se propuser a enfrentar as questões políticas que são intrínsecas às questões habitacionais e adquirir terrenos urbanizados ou urbanizar aqueles indicados como possíveis ZEIS, terá opções para implantação de empreendimentos destinados à habitação de interesse social na localidade em estudo.

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