Environmental valuation of permanent preservation areas in the São Bartolomeu River watershed in the city of Viçosa, MG / Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu no Município de Viçosa, MG

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A área de preservação permanente (APP) é uma área protegida no Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Essas áreas se localizam em topos de morros, encostas, margens de rios, etc; e nelas, os recursos naturais não podem ser explorados. Apesar disso, estão sendo usadas para cultivos agrícolas ou estão degradadas e sem uso. A área intocada geralmente não tem valor econômico para os produtores, tornando qualquer outra forma de uso mais rentável. Desta forma, acredita-se que seja necessário estabelecer alguma forma de benefício econômico para que esses proprietários rurais mantenham a vegetação nativa nas áreas determinadas pela legislação. Como os benefícios gerados pela manutenção das APPs são para toda a sociedade, uma solução seria ela pagar pela proteção. Partindo dessa premissa, o presente estudo buscou determinar o valor monetário das APPs da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu, por meio do valor de existência revelado pela população urbana de Viçosa, município da região da Zona da Mata de Minas Gerais, onde está localizada a microbacia. A região é caracterizada pela alta concentração de pequenas propriedades, pelo seu relevo acidentado e pela alta incidência de mananciais hídricos. Isso faz com que extensões consideráveis das propriedades rurais da região sejam consideradas de preservação permanente. Foi utilizado o método de valoração ambiental denominado valoração contingente (MVC), em que se medem as preferências individuais a partir da disposição a pagar (DAP), neste caso, pela recuperação ou preservação das APPs da microbacia. Foi criado um mercado hipotético no qual as pessoas pagariam uma taxa adicional na conta de água para ser direcionada à recuperação ou preservação de APPs. Além disso, a fim de diminuir o viés do subdesenvolvimento, foi incorporado ao estudo o componente da disposição ao trabalho voluntário (DATv) para a recuperação ou preservação das APPs. Aliado a isso, procurou-se também avaliar a percepção ambiental da população urbana em relação à legislação florestal e aos serviços ambientais prestados pelas APPs da microbacia. Os dados foram coletados por meio de entrevistas pessoais com o uso de questionários. A técnica de eliciação utilizada para determinar a DAP foi uma adaptação do método referendum com jogos de leilão; já para a DATv, as questões foram abertas para que os entrevistados manifestassem livremente as horas por semana que estariam dispostos a dedicar ao trabalho voluntário. Foi utilizado o modelo logit para se identificarem as variáveis que influenciavam a probabilidade de os indivíduos aceitarem a DAP proposta pela recuperação ou preservação das APPs. A DAP verdadeira mensal média obtida foi de R$ 27,98, o que resultou em R$ 3.863.926,08 por ano. Logo, chegou-se ao valor de R$ 3.616,52 por hectare/ano para a recuperação ou preservação das APPs da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu. O valor estimado por ano para DATv foi de R$ 11.671.249,50, confirmando que a introdução deste componente aumenta consideravelmente o valor monetário do bem ambiental. Os valores encontrados podem servir de subsídios para o estabelecimento de políticas ambientais que consolidem a efetivação das APPs nas propriedades rurais.

ASSUNTO(S)

Áreas protegidas política ambiental protected areas manejo florestal forests florestas proteção ambiental conservation conservação environmental economy environmental policy environmental protection economia ambiental

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