Gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos da construção civil: administração alicerçada na resolução federal CONAMA ns 307/2002: o Caso de Uberlândia/MG (2003-2010)

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/08/2011

RESUMO

O presente trabalho versa sobre o gerenciamento urbano dos resíduos sólidos da construção civil, especialmente sobre o modelo participativo de baixo impacto ambiental designado de Integrado. Este modelo administrativo é alicerçado na Resolução Federal CONAMA n 307/2002, e demanda que as municipalidades garantam o apropriado despejo, destino e controle de seus resíduos da construção civil. Para lograr tais exigências, notamos que é preciso compor um documento contextualizado ao município que se chama Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Esta dissertação discute como o Plano Integrado de Gerenciamento se materializa e acompanha o estabelecimento de marcos regulatórios e planos de ação municipais. Evidenciamos que a transposição da esfera teórica para a prática não ocorre perfeitamente, então buscamos sinalizar o universo de limites e desafios da administração. Para tanto, nomeamos nosso objeto de estudo contextualizado: a cidade mineira de Uberlândia, onde problematizamos as relações administrativas urbanas estabelecidas em torno dos resíduos da construção civil, ao longo dos anos de 2003 a 2010 (recorte estabelecido a partir da vigência do CONAMA n 307/2002). Por conseguinte, foram registrados os acontecimentos relacionados ao tema nesta cidade, traduzindo o modo como a visão sobre os resíduos veio modificando-se, delineando um processo histórico de ações que culminam em um projeto empenhado em consolidar o modelo administrativo Integrado

ASSUNTO(S)

solid waste urban solid waste management arquitetura e urbanismo construção civil resíduos sólidos gerenciamento urbano dos resíduos sólidos construction

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