Federalismo fiscal no Brasil: arrecadação, transferências e disponibilidades (1988 - 2000)
AUTOR(ES)
Silva, Mauro Santos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2002
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanças ocorridas no cenário do federalismo fiscal-tributário brasileiro, no período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o encerramento do exercício financeiro de 2000. O referencial teórico está fundamentado na teoria das finanças públicas. Os dados foram obtidos junto a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados apontam para uma reversão parcial do padrão de descentralização observado no triênio posterior a promulgação da Constituição de 1988. As disponibilidades da União foram parcialmente reconstituídas, com ênfase nas receitas vinculadas ao financiamento da seguridade social. No âmbito subnacional os estados perderam participação relativa na distribuição das disponibilidades tributárias e os municípios afirmaram a posição obtida no ordenamento constitucional de 1988.
ASSUNTO(S)
políticas & estratégias finanças públicas - brasil política tributária - brasil
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/3560Documentos Relacionados
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