Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist
AUTOR(ES)
Paranhos, Luiz Renato, Benedicto, Eduardo De Novaes, Fernandes, Mário Marques, Queluz, Dagmar De Paula, Daruge, Eduardo, Torres, Fernando César
FONTE
Dental Press J. Orthod.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-12
RESUMO
INTRODUÇÃO: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo. OBJETIVO: tecer considerações sobre a natureza obrigacional do cirurgião-dentista especialista em Ortodontia. CONCLUSÃO: a responsabilidade do contratado será compreendida entre os riscos previsíveis e as obrigações assumidas. Quando o profissional alerta de forma correta, clara e expressa, diminuem-se as chances de serem posteriormente cobrados.
ASSUNTO(S)
prática profissional responsabilidade legal sistema de justiça
