Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist

INTRODUÇÃO: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo. OBJETIVO: tecer considerações sobre a natureza obrigacional do cirurgião-dentista especialista em Ortodontia. CONCLUSÃO: a responsabilidade do contratado será compreend...

• Assuntos:

  • Prática profissional
  • Responsabilidade legal
  • Sistema de justiça