Environment as a fundamental right / Meio ambiente como direito fundamental

AUTOR(ES)

Antonio dos Santos Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação objetiva o estudo da possibilidade de enquadramento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, mormente pela omissão constitucional quanto a tal entendimento. Para tanto, inicia-se com um estudo do histórico da sociedade moderna, com suas características e alterações suficientes ao surgimento da Pós-Modernidade. Leva-se em conta a intervenção do Estado na economia até chegar à forma atual de intervenção e o surgimento da sociedade de risco e problemática ambiental, além do efetivo papel da Constituição frente às mudanças sociais e econômicas. Ainda é verificada a atual forma de exploração dos recursos naturais, além de uma análise dos antecedentes históricos dos direitos fundamentais no âmbito dessas transformações. Num segundo momento, estuda-se como as Constituições de alguns países trazem em seu bojo a proteção ambiental, bem como se o enquadram como direito fundamental ou não, além da forma de tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 e suas anteriores o fizeram em relação ao meio ambiente. Ao trazer diversos conceitos contemplados pela expressão direito fundamental , procura-se, por fim, demonstrar a possibilidade de ampliação desse direito até a inclusão do direito ao meio ambiente equilibrado no rol dos direitos e garantias individuais, destacando a flexibilidade ou a não taxatividade da expressão, passando à descrição da importância dessa inclusão com os efeitos jurídicos dela decorrentes. Ao longo do estudo, ainda, são colacionadas decisões recentes dos tribunais brasileiros no sentido da procedência do entendimento ora defendido.

ASSUNTO(S)

law direito ambiental direito - dissertações desenvolvimento sustentável constitutions direito environmental law direitos civis constituições sustainable development civil rights

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