Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente

AUTOR(ES)

Gilson Delgado Miranda

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A presente tese se propõe analisar a penhora dos bens do devedor na execução por quantia certa. Foi dividida em cinco capítulos, considerando, em especial, as fases específicas do procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente regulado no CPC, ligadas à penhora. O primeiro capítulo traça um panorama genérico sobre o processo de execução, a saber: conceito de execução, natureza jurisdicional do processo de execução, evolução histórica (da constrição corporal à responsabilidade patrimonial), espécies de execução, pressupostos próprios da execução, responsabilidade patrimonial, princípios da execução etc. O segundo capítulo aborda as noções gerais sobre a responsabilidade patrimonial, com considerações não só no âmbito do processo, mas tambem no do direito material, à luz, principalmente, do novo. O terceiro capítulo trata da proposição da execução, abrangendo os requisitos da petição inicial, citação e cumprimento do mandado, arresto de bens e citação por edital, nomeação de bens à penhora e sua eficácia, intimação para os embargos, limites da atividade do oficial de justiça e suspensão da execução em razão do recebimento dos embargos do devedor. O quarto foi destinado a minudenciar os problemas relacionados com a penhora propriamente dita. Foram tratados os temas da função da penhora, extensão da penhora, natureza jurídica da penhora, objeto da penhora, impenhorabilidade no CPC e na Lei n. 8.009/90, legalidade da penhora, auto de penhora e nomeação do depositário, substituição do bem penhorado, penhora de crédito e de outros direitos patrimoniais. O quinto tratou da penhora e do concurso de credores. Consideramos o princípio da prioridade regulado no art. 612 do CPC; consideramos também a possibilidade da existência, na execução por quantia certa contra devedor solvente, de concurso parcial de credores. Foram feitas, ainda, referências a normas relativas à expropriação contidas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros

ASSUNTO(S)

penhora (direito) processo civil -- brasil execucao (direito) direito processual civil

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