Education of labor judges in Brazil after the 1988 Federal Constitution : labor magistracy school - 15th region / Formação de juizes do trabalho no Brasil apos a constituição federal de 1988 : a escola da magistratura da justiça do trabalho da 15a. região

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O Brasil apresenta os menores índices de Juízes em face da população atendida, e esta é uma das causas de morosidade do Poder Judiciário, extremamente relevante para a mantença do Estado Democrático de Direito, mormente em se considerando que o acesso à justiça é direito de primeira geração e forma de garantia de todos os demais direitos constitucionalmente assegurados. Inúmeros concursos de ingresso à Magistratura são efetivados sem que as vagas oferecidas sejam preenchidas. Na raiz do problema encontra-se o desmonte do ensino jurídico no Brasil, com proliferação de faculdades e a ausência de implementação da política de formação prevista na Constituição Federal para os magistrados. Aqueles que ingressam na carreira, cada vez mais jovens, conquanto submetidos a concursos que verifiquem seus conhecimentos jurídicos, necessitam receber os saberes vinculados ao exercício da complexa função jurisdicional, necessidade que permeia todo o desenvolvimento da vida profissional do magistrado. A verificação do quanto supra indicado demonstrou para nós a necessidade deanalisar como está sendo realizado o processo de implementação no Brasil de escolas de magistratura do trabalho, mormente após o advento da Emenda Constitucional 45, que lhes atribuiu funções ainda mais relevantes, além de promover a formação inicial e continuada dos magistrados, a saber, acompanhar e opinar em seu processo de vitaliciamento e promoção por merecimento. Para a realização do objetivo, elaboramos uma investigação de natureza documental e o estudo de um caso, a saber, da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, visando verificar exemplo de como se estrutura o recente processo de implementação das escolas de magistratura, pesquisa que pretende se constituir numa referência para estudos futuros que tenham como foco a efetivação da política pública de formação de magistrados do Trabalho assentada na Constituição Federal.

ASSUNTO(S)

politicas publicas public policies judges education and work vocational training juizes - formação formação profissional educação e trabalho

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