Ecologic ICMS as an environmental politics instrument in Minas Gerais / ICMS-EcolÃgico como instrumento de polÃtica ambiental em Minas Gerais.

AUTOR(ES)

Douglas Oliveira Botelho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O principal instrumento regulatÃrio, adotado pela polÃtica ambiental brasileira, à a delimitaÃÃo de Ãreas para conservaÃÃo/preservaÃÃo de ambientes naturais, que tem sido uma das estratÃgias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritÃrio. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os municÃpios com Ãreas de preservaÃÃo/conservaÃÃo, que ocasiona restriÃÃes de uso de parte de seu territÃrio em funÃÃo de conservar/preservar tal fatia, à o ICMS-EcolÃgico. Mas serà que a sociedade està remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviÃos ambientais? Ou serà que esta parcela da populaÃÃo està subsidiando a qualidade ambiental da parcela da populaÃÃo que nÃo reservou espaÃos territoriais para manter Ãreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo mensurar e analisar se os repasses financeiros para as Ãreas de preservaÃÃo ambiental sÃo devidamente compensatÃrios para os municÃpios, por meio da sua comparaÃÃo com os dados sobre os repasses pela utilizaÃÃo das terras para atividades agrossilvipastoris, tendo como referÃncia os municÃpios do estado de Minas Gerais que tÃm unidades de proteÃÃo integral. Busca, ainda, analisar como a equaÃÃo à utilizada para o cÃlculo do repasse do ICMS-EcolÃgico, subcritÃrio unidade de conservaÃÃo e se està sendo aplicada, de forma clara e eqÃitativa, a todos os municÃpios mineiros que tÃm tais Ãreas. Os resultados indicam que, em grande parte dos municÃpios analisados, o repasse à categoria de proteÃÃo integral nÃo remunera adequadamente (com justiÃa) os municÃpios por manterem Ãreas de preservaÃÃo em seu territÃrio. AlÃm disso, a equaÃÃo utilizada para o cÃlculo apresenta distorÃÃes, pois municÃpios que apresentam grandes Ãreas territoriais tÃm um repasse inferior aos que apresentam pequenas Ãreas territoriais, quando os mesmos tÃm Ãreas semelhantes de unidades de conservaÃÃo. Tal equaÃÃo considera a Ãrea da unidade de conservaÃÃo dividida pela Ãrea territorial municipal, o que ocasiona tal distorÃÃo.

ASSUNTO(S)

meio ambiente polÃtica ambiental Ãrea de preservaÃÃo. icms-ecolÃgico administracao publica ecologic icms; field of preservation. environment environmental politics

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