Du droit fondamental à La durée raisonnable Du procès. / Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às normas jurídicas e realizando os ideais do Estado Democrático de Direito. Por fim, o processo tem custos financeiros e psicológicos para as partes, o que só tende a se agravar com o decurso do tempo. Para legitimar o exercício da jurisdição, realizar corretamente o Direito e efetivar a democracia sem impor sacrifícios injustificados para as partes, é preciso que o processo tenha uma duração apenas suficiente para a prática dos atos necessários. O direito à duração razoável é, pois, um direito fundamental, implícito em todo Estado Democrático de Direito. Recentemente incluído no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso analisar seu conteúdo e abrangência, além de estudar as medidas administrativas e judiciais capazes de assegurar a prestação de um serviço jurisdicional eficiente.

ASSUNTO(S)

droit fondamental devido processo legal direito fundamental processo civil prestation juridictionnel direito celeridade célérité dû procès légal duração razoável prestação jurisdicional durée raisonnable procédure civil

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