Direitos fundamentais e a dogmática do bem comum constitucional
AUTOR(ES)
Mezzaroba, Orides, Strapazzon, Carlos Luiz
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-07
RESUMO
Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.
ASSUNTO(S)
direitos fundamentais direitos de seguridade social república bem comum
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