Direito a educação: politicas publicas para a ressocialização através da educação carcerária na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa

AUTOR(ES)

Joslene Eidam Zanin

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo delinear um panorama da atual condição do sistema penitenciário brasileiro, tratando do papel ressocializador que a educação desempenha na política de execução penal. Por meio de exames documentais e de coleta de relatos em entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados à coordenação pedagógica, professores e educandos presos sobre a importância do padrão de política pública de educação penitenciária aplicado no Estado do Paraná, procurou-se compreender a função que a educação de jovens e adultos, realizada através do Ceebja Odair Pasqualini, escola inserida na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, exerce no sistema penitenciário paranaense, apresentando e analisando as relações entre educação escolar e ressocialização inseridas em um sistema penal. O referencial teórico utilizado tomou por base principalmente as reflexões de Michel Foucault, propondo-se analisar a política de educação carcerária desenvolvida nos presídios do Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1.988 e artigo 83 da Lei de Execução Penal Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, considerando como prioritária a percepção que a coordenação pedagógica e os professores possuem em relação a essa política pública desenvolvida pelo Estado; e como os educandos em cumprimento de pena na instituição avaliam a educação da qual fazem parte. Diante da parca produção acadêmica e da peculiaridade do tema relacionado a essa área de estudo, espera-se que esse trabalho possa colaborar com a pesquisa sobre a ressocialização carcerária e a instituição de políticas públicas próprias para a educação no cárcere.

ASSUNTO(S)

educacao prison education, public politics, regeneration, education of youths and adults educação carcerária, politicas publicas, ressocialização, educacao de jovens e adultos

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