Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero
AUTOR(ES)
Meneghel, Stela Nazareth, Mueller, Betânia, Collaziol, Marceli Emer, Quadros, Maíra Meneghel de
FONTE
Ciênc. saúde coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-03
RESUMO
Este texto apresenta os discursos acerca da Lei Maria da Penha enunciados por uma amostra de mulheres vítimas e outra de operadores que atendem situações de violência de gênero na cidade de Porto Alegre. Os dados fazem parte de uma pesquisa que investigou a rota crítica percorrida pelas mulheres ao decidir denunciar a violência. Os depoimentos foram selecionados de 45 entrevistas semiestruturadas respondidas por 21 mulheres e 25 operadores do setor policial, jurídico, ação social, saúde e organizações não governamentais. Os dados foram analisados com auxílio do software NVivo e um dos temas selecionados foi a Lei Maria da Penha. A maioria dos entrevistados mencionou os aspectos positivos e inovadores da lei, embora tenham apontado também os seus limites. Os operadores percebem o dispositivo legal como recurso importante no enfrentamento às violências, alinhado às convenções internacionais, trazendo inovações e aumentando o acesso das mulheres ao judiciário. Como fragilidades, mulheres e operadores apontaram a ineficiência na aplicação das medidas protetivas, a falta de recursos materiais e de pessoas, a fragmentação da rede de atenção e o movimento de setores conservadores da sociedade para deslegitimar a Lei.
ASSUNTO(S)
lei maria da penha violência de gênero políticas de enfrentamento à violência violência doméstica
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