Dezessete anos de judicialização da política

AUTOR(ES)

Vianna, Luiz Werneck, Burgos, Marcelo Baumann, Salles, Paula Martins

FONTE

Tempo Social

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007-11

RESUMO

Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária.

ASSUNTO(S)

judicialização da política ação direta de inconstitucionalidade supremo tribunal federal relação entre os poderes federalismo minorias cidadania

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