1. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário

Resumo O presente artigo enfoca a atuação do STF em descompasso com o que determina a Constituição, as regras do processo constitucional e com o que se espera de uma Corte Suprema. Para tanto, analisa três casos: (i) a naturalização da concessão de medidas cautelares monocráticas em ADI; (ii) a (im)possibilidade de conciliação e transação da con

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04

2. Capítulo 1 — O impacto dos Atos Institucionais e da Constituição de 1967 no Supremo Tribunal Federal

Parte do livro:O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

3. Capítulo 6 — À guisa de conclusão: a manutenção do discurso de autonomia, neutralidade e independência pelo Supremo Tribunal Federal

Parte do livro:O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

4. Apresentação

Parte do livro:O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

5. Referências

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Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

6. Prefácio

Parte do livro:O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

Autor(es): Rodeghero, Carla Simone

Editora UnB. Publicado em: 2021

7. Capítulo 2 — Os Atos Institucionais: choque de dimensões

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Autor(es): Torres, Mateus Gamba

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8. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales

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Autor(es): Torres, Mateus Gamba

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9. Capítulo 4 — A milica: a Constituição de 1967

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Autor(es): Torres, Mateus Gamba

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10. Capítulo 3 — O Ato Institucional Nº 2 e as leis de Segurança Nacional

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Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

11. Capítulo 5 — Ato Institucional Nº 5 e a consolidação da Doutrina de Segurança Nacional

Parte do livro:O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021

12. O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar

“Este livro tem como grande mérito mostrar, a partir de rigorosa pesquisa documental e histórica, o papel cumprido pelo Poder Judiciário na repressão estatal ocorrida durante a ditadura iniciada com o golpe de 1964. A obra também mostra o quanto não havia neutralidade nas suas decisões do Judiciário, absorvendo uma mistura ideológica marcada pelo anticomunismo, pela doutrina militar e pelos interesses da burguesia. Embora se refira a questões ocorridas décadas atrás, o debate colocado pelo livro remete o leitor à História do Tempo Presente, na medida em que permanecem os muitos dos elementos estruturantes do conservadorismo jurídico. Concretamente, temos visto em anos recentes leis sendo relativizadas de acordo com interesses políticos e econômicos, prisões arbitrárias e sem provas conclusivas, a intensificação da perseguição a movimentos sociais e até mesmo a manipulação de resultados eleitorais. A presente obra, portanto, ao refletir acerca da ditadura, permite também compreender o processo de crise da chamada Nova República, construída a partir do pacto entre ditadores e setores da oposição em nome da manutenção da ordem burguesa, materializado na Constituição de 1988.”

Autor(es): Torres, Mateus Gamba

Editora UnB. Publicado em: 2021