Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade
AUTOR(ES)
Chieffi, Ana Luiza, Barata, Rita Barradas
FONTE
Cadernos de Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009-08
RESUMO
O fornecimento de medicamentos por ação judicial, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), tornou-se uma prática rotineira e cada vez mais freqüente. A judicialização do sistema de saúde entra em confronto com princípios básicos do SUS, como o da eqüidade. Este trabalho caracterizou as demandas judiciais para obtenção de medicamentos sob a ótica da judicialização da política pública e da quebra do princípio da eqüidade na dimensão coletiva. O estudo é um trabalho descritivo dos processos judiciais de solicitação de medicamentos à SES-SP relacionados no Sistema de Controle Jurídico (SCJ) no ano 2006. A maioria das ações analisadas foi ajuizada por advogados particulares; 47% dos pacientes possuíam receitas da rede privada e cerca de 73% dos processos foram provenientes de pacientes residentes nos três estratos de menor vulnerabilidade social do Município de São Paulo, Brasil. Os dados demonstram que essas demandas judiciais não respeitam princípios do SUS como o da eqüidade, privilegiando indivíduos com melhor poder aquisitivo e com acesso à informação.
ASSUNTO(S)
decisões judiciais assistência farmacêutica medicamentos direito à saúde
Documentos Relacionados
- Política de assistência farmacêutica e política de medicamento no âmbito da política pública
- Política de Assistência Farmacêutica no Âmbito da Política de Saúde Pública
- Política de assistência farmacêutica e politica de medicamentos no âmbito da política de saúde pública
- Integralidade e universalidade da assistência farmacêutica em tempos de judicialização da saúde
- Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo