DesobediÃncia Civil Como Instrumento na ConstruÃÃo da Cidadania- um estudo à luz do conceito de Hannah Arendt, na discussÃo sobre participaÃÃo social / DesobediÃncia Civil Como Instrumento na ConstruÃÃo da Cidadania- um estudo à luz do conceito de Hannah Arendt, na discussÃo sobre participaÃÃo social

AUTOR(ES)

Ana Carolina Amaral de Pontes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Constituindo-se um mecanismo polÃtico de interferÃncia na garantia, modificaÃÃo ou implementaÃÃo de direitos da sociedade, todavia freqÃentemente confundida com outras atitudes, a desobediÃncia civil â e neste trabalho toma-se como conceito o delineado por Hannah Arendt em seu ensaio DesobediÃncia Civil - pode-se constituir tambÃm um instrumento no fortalecimento da cidadania. Na perspectiva deste trabalho, conceitua-se cidadania como uma prÃtica conflituosa vinculada ao poder, que reflete questÃes como quem poderà dizer o quÃ, ao definir quais sÃo os problemas comuns e como serÃo tratados, em especial nos espaÃos pÃblicos criados ou mantidos pela sociedade civil. Exemplificamos com um estudo de caso de uma rÃdio comunitÃria, uma vez que as dificuldades existentes para legalizaÃÃo deste espaÃo nos apontam que a estrutura legal para validÃ-lo criada pelo Estado à inconsistente e inclinam à descaracterizaÃÃo das rÃdios comunitÃrias em suas finalidades e objetivos, e cujo fato tem lesado direitos e restringido o espaÃo pÃblico originÃrio da sociedade civil. Observa-se que permanece a tensÃo entre representaÃÃo e participaÃÃo cidadÃ, quando a construÃÃo democrÃtica requer ambos processos, uma vez que democracias baseadas em situaÃÃes delegativas tÃm pela frente o enfraquecimento, diante do nÃo contemplamento do implemento e desenvolvimento das formas de participaÃÃo e controle pela sociedade civil. Desta forma, a desobediÃncia civil pode ser um instrumento valioso uma vez que pode atuar na manutenÃÃo, ampliamento e criaÃÃo de espaÃos de interferÃncia, discussÃo e reivindicaÃÃo polÃtica

ASSUNTO(S)

desobediÃncia civil â hannah arendt â cidadania civil desobedience â hannah arendtâ ciitizenship direito

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