Desenvolvimento regional e federalismo fiscal no Brasil: em busca da igualdade na distribuição de receitas

AUTOR(ES)

Paes, Nelson Leitão, Siqueira, Marcelo Lettieri

FONTE

Economia Aplicada

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008-12

RESUMO

Este artigo propõe e analisa uma reforma fiscal que busque a eqüidade regional, por meio da equalização na distribuição das receitas tributárias entre Estados. Assim, desenhou-se uma proposta de reforma apoiada na adoção do princípio do destino nas transações interestaduais e no fim dos incentivos fiscais e fundos de desenvolvimento regionais, com o repasse destes recursos aos Estados mais pobres. Para a simulação, construiu-se um modelo de equilíbrio geral computável. Os resultados mostraram que somente seis Estados perderiam com a implantação da proposta: GO, SC, MS, SP, ES e AM. Os maiores beneficiados seriam: MA, DF, RR, PA, AL e PI.

ASSUNTO(S)

equalização transferências intergovernamentais equilíbrio geral computável desigualdades regionais princípio do destino

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